Política de Privacidade
1. Introdução§
Esta Política de Privacidade descreve como Kephos Estúdio de Tecnologia, CNPJ 37.819.888/0001-07 ("Park Locus", "nós"), trata dados pessoais no contexto da plataforma Park Locus, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta Política se aplica a quatro perfis distintos de titulares, com tratamentos e finalidades diferentes entre si:
| Titular | Como se relaciona com a Plataforma |
|---|---|
| Colaborador | Usuário do painel/app, funcionário/sócio de uma Empresa cliente |
| Mensalista | Motorista com Assinatura Mensal junto a uma Empresa cliente |
| Cliente rotativo | Motorista avulso que utiliza o estacionamento de uma Empresa cliente |
| Lead / Visitante | Pessoa que preenche formulário de contato na landing page institucional |
Para Mensalista e Cliente rotativo, a Empresa é a Controladora dos dados pessoais (é quem opera o estacionamento e define finalidade e meios do tratamento); a Park Locus atua como Operadora, tratando os dados em nome e conforme instruções da Empresa, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Para Colaborador e Lead, a Park Locus atua como Controladora.
2. Dados Coletados e Finalidades§
2.1. Colaborador (Controladora: Park Locus)§
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone | Criação e autenticação de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Papel/permissão (Admin, Atendente) | Controle de acesso | Execução de contrato |
| Logs de acesso e ações no sistema | Segurança, auditoria, trilha de sessão de caixa | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / obrigação legal |
| Dados de sessão de caixa (valores contados, justificativas de divergência) | Auditoria financeira do estabelecimento | Execução de contrato |
2.2. Mensalista (Controladora: Empresa; Operadora: Park Locus)§
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF, telefone, e-mail | Cadastro e identificação do assinante | Execução de contrato entre Mensalista e Empresa |
| Placa e categoria do(s) veículo(s) | Controle de acesso ao pátio, validação de vaga | Execução de contrato |
| Dados de pagamento (processados via Asaas: forma, status, referência de cobrança) | Cobrança recorrente da Assinatura Mensal | Execução de contrato |
| Dia de vencimento, vigência, plano de mensalidade escolhido | Gestão do ciclo de vida da assinatura | Execução de contrato |
A Park Locus não armazena dados sensíveis de cartão de crédito — o processamento de pagamento é realizado diretamente pelo provedor Asaas, conforme detalhado na Seção 5.
2.3. Cliente rotativo (Controladora: Empresa; Operadora: Park Locus)§
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Placa do veículo | Emissão de ticket, cálculo de permanência e preço | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Categoria do veículo (carro, moto, outro) | Aplicação da tabela de preço correta | Execução de contrato |
| Horário de entrada e saída | Cálculo de permanência e valor devido | Execução de contrato |
| Imagem da placa capturada pela câmera do operador para leitura OCR | Automatizar preenchimento da placa no check-in | Execução de contrato / legítimo interesse |
Sobre a leitura de placa por OCR (LPR): o reconhecimento é realizado localmente/em tempo de execução para extrair o texto da placa. A imagem capturada pela câmera é descartada imediatamente após a extração do texto da placa, não sendo armazenada em nenhuma hipótese. Não há reconhecimento facial ou de outros dados biométricos — o processamento se limita ao caractere alfanumérico da placa.
2.4. Lead / Visitante da landing page (Controladora: Park Locus)§
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, nome do estabelecimento | Contato comercial, qualificação de lead | Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — ver teste de balanceamento no Anexo A |
| Dados de navegação (cookies) | Analytics, otimização da landing page | Consentimento — ver Política de Cookies |
2.5. Intenção de Compra de Plano§
Dados do futuro administrador da Empresa e da própria Empresa (nome, e-mail, CNPJ, credenciais) coletados no formulário de compra self-service, antes da confirmação de pagamento pelo Stripe. Retido por 90 dias caso o provisionamento não se conclua, findos os quais é anonimizado ou eliminado, salvo pendência sinalizada para resolução manual.
2.6. Declaração sobre Dados Sensíveis§
A Park Locus declara que não trata dados pessoais sensíveis, assim definidos pelo art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Em particular:
- A leitura de placa por câmera (OCR/LPR, Seção 2.3) processa exclusivamente o caractere alfanumérico da placa — não há reconhecimento facial, extração de biometria, ou qualquer processamento de dado sobre a pessoa do condutor a partir da imagem, que é descartada imediatamente após a extração do texto.
- Dados financeiros tratados (forma de pagamento, referência de cobrança) são dados cadastrais/transacionais comuns, não dados sensíveis — a Park Locus não processa nem armazena número completo de cartão de crédito, que é tratado diretamente pelos provedores Stripe e Asaas.
- Não há coleta de dado de saúde, biometria, origem étnica, opinião política, orientação sexual ou convicção religiosa em nenhum fluxo da Plataforma.
Essa declaração fundamenta a avaliação de que o tratamento realizado pela Plataforma, no desenho atual, não se enquadra nas hipóteses que presumem a elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA) por tratamento de dado sensível em larga escala (art. 5º, XVII e art. 38 da LGPD). Essa avaliação deve ser revisitada caso a Plataforma passe a tratar, no futuro, dado biométrico (ex.: reconhecimento facial) ou outra categoria sensível.
3. Como os Dados São Usados§
3.1. Os dados são usados estritamente para as finalidades descritas na Seção 2, além de: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) proteção da vida ou incolumidade física; (d) prevenção a fraude, no interesse do titular, durante o processo de cobrança.
3.2. Dados operacionais podem ser utilizados em base agregada e anonimizada (sem possibilidade de identificação do titular) para melhoria do produto e desenvolvimento de novas funcionalidades, incluindo os modelos de precificação dinâmica mencionados no roadmap do produto.
4. Compartilhamento de Dados§
4.1. A Park Locus não vende dados pessoais a terceiros.
4.2. Dados são compartilhados com os seguintes operadores/subprocessadores, na medida necessária à prestação do Serviço:
| Terceiro | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Stripe | Cobrança do Plano da Empresa (SaaS) | Dados de pagamento e faturamento da Empresa/administrador |
| Asaas | Cobrança recorrente da Assinatura Mensal do Mensalista (PIX, cartão, boleto) | Nome, CPF, dados de pagamento do Mensalista |
| DigitalOcean | Hospedagem da aplicação e banco de dados | Todos os dados tratados pela Plataforma |
| Sentry | Diagnóstico técnico, prevenção de falhas | Metadados técnicos (stack trace, rota, ambiente) — configurado para não capturar dado pessoal (nome, CPF, placa, contato) |
4.3. A lista completa e atualizada de subprocessadores consta no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), Anexo de Subprocessadores.
4.4. Dados podem ser compartilhados com autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.
5. Pagamentos — Fluxos Distintos de PIX§
Para evitar ambiguidade, esclarecemos que a Plataforma envolve dois mecanismos de PIX sem relação entre si:
- PIX da Empresa (recibo do Cliente rotativo): payload gerado localmente pela Plataforma a partir da chave PIX cadastrada pela própria Empresa. A Park Locus não processa nem intermedeia esse pagamento — o valor vai diretamente da conta do Cliente rotativo para a conta da Empresa.
- PIX do Mensalista (Assinatura Mensal): cobrança recorrente processada integralmente pelo Asaas Checkout. O Mensalista não vê nem interage com o PIX da Empresa nesse fluxo.
6. Retenção de Dados§
| Categoria | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de Tickets (rotativo) | 5 anos | Prazo de guarda contábil/fiscal aplicável à Empresa; suporte a eventual disputa |
| Dados de Mensalista/Assinatura | Durante a vigência + 5 anos após encerramento | Obrigações fiscais e defesa em eventual litígio |
| Logs de acesso (Colaborador) | 6 meses a 1 ano | Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para segurança e auditoria da trilha de sessão de caixa, complementado por eventual obrigação fiscal/contábil da Empresa; prazo mínimo de guarda de registro de conexão do Marco Civil da Internet, art. 15, aplicável apenas subsidiariamente enquanto piso regulatório |
| Dados de Lead sem conversão | 24 meses a contar do último contato, ou até revogação de consentimento | Finalidade comercial |
| Imagem capturada para OCR de placa | Não retida — descarte imediato após extração do texto | Minimização de dados |
6.1. Encerrado o Contrato de Prestação de Serviço SaaS, aplica-se o prazo de exportação e exclusão definido na Cláusula 8 do referido Contrato.
7. Direitos do Titular§
7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos/desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento.
7.2. Titulares Mensalista e Cliente rotativo devem, em regra, exercer seus direitos diretamente perante a Empresa (Controladora), que é responsável por atendê-los. A Park Locus, na qualidade de Operadora, prestará suporte técnico à Empresa para viabilizar a resposta, e atenderá solicitações diretas do titular quando a Empresa não o fizer no prazo legal, repassando a demanda.
7.3. Titulares Colaborador e Lead podem exercer seus direitos diretamente perante a Park Locus pelo canal indicado na Seção 9.
7.4. Solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável nos termos da LGPD e da regulamentação da ANPD.
8. Segurança da Informação§
8.1. A Park Locus adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais de acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controle de acesso por papel (RBAC), isolamento de dados por tenant (tenant_id) reforçado por middleware, e criptografia em trânsito.
8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Park Locus comunicará a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD, e notificará as Empresas afetadas conforme prazo definido no DPA.
9. Encarregado de Dados (DPO) e Contato§
9.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Paulo Roberto de Andrade Cunha, contato [email protected].
9.2. Solicitações sobre esta Política podem ser enviadas para [email protected].
10. Transferência Internacional de Dados§
10.1. Dados de faturamento da Empresa são tratados pelo Stripe nos Estados Unidos, sujeito às cláusulas contratuais padrão do próprio Stripe.
10.2. O Sentry, usado para diagnóstico técnico, opera nos Estados Unidos, mas é configurado para não capturar dado pessoal de Mensalista/Cliente rotativo — por isso não configura, no desenho atual, transferência internacional de dado pessoal desses titulares. Detalhes do controle técnico e do gap de verificação pendente constam do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), Cláusula 4.6-A.
10.3. Caso a Empresa contrate a hospedagem (DigitalOcean) fora da região Brasil, ou caso qualquer outro operador/subprocessador passe a tratar dado pessoal fora do território nacional, a transferência observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão ou mecanismo equivalente reconhecido pela ANPD.
11. Alterações desta Política§
11.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor.
Anexo A — Teste de Balanceamento de Legítimo Interesse (Lead / Visitante da landing page)§
Documento de suporte à base legal do art. 7º, IX da LGPD para o tratamento descrito na Seção 2.4. Deve ser mantido internamente pela Kephos e disponibilizado à ANPD/titular mediante solicitação, nos termos do art. 10, §3º da LGPD. Revisar sempre que o formulário de leads mudar de finalidade, campos coletados, ou destinação dos dados.
1. Teste de finalidade legítima
O tratamento tem propósito específico, explícito e legítimo: identificar e qualificar potenciais clientes B2B (donos/gestores de estacionamento) que voluntariamente preenchem o formulário de contato da landing page institucional, para viabilizar follow-up comercial. É finalidade compatível com a natureza da relação — o titular busca ativamente contato comercial ao preencher o formulário, tratando-se de prospecção B2B e não de captação de dados de consumidor final não solicitada.
2. Teste de necessidade
Os dados coletados (nome, e-mail, telefone, nome do estabelecimento) são o mínimo necessário para qualificar o lead e permitir contato comercial — não há coleta de dados sensíveis, de terceiros, ou além do estritamente necessário para a finalidade de vendas B2B. Não há alternativa menos invasiva que ainda viabilize o retorno comercial esperado pelo próprio titular ao preencher o formulário.
3. Teste de balanceamento (proporcionalidade)
| Fator | Análise |
|---|---|
| Expectativa do titular | O titular preenche voluntariamente um formulário de contato comercial em página institucional identificada como "fale conosco"/"peça uma demonstração" — é razoável esperar contato comercial subsequente por e-mail/telefone. Não há surpresa ou uso oculto do dado. |
| Natureza dos dados | Dados cadastrais básicos de contato profissional, não sensíveis (art. 5º, II, LGPD). |
| Impacto ao titular | Baixo: recebimento de contato comercial da Kephos, com possibilidade de descadastro/objeção a qualquer momento (Seção 7 desta Política). Não há decisão automatizada, perfilamento de risco, ou compartilhamento com terceiros para fins distintos. |
| Retenção | Limitada a 24 meses sem conversão (Seção 6), com eliminação/anonimização automática ao fim do prazo. |
| Benefício ao Controlador e a terceiros | Viabiliza o modelo de aquisição comercial B2B do produto (Seção 3.7 do docs/product-overview.md), sem o qual a operação comercial self-service não se sustenta. |
| Salvaguardas aplicadas | Direito de oposição facilitado (Seção 7.3), prazo de retenção definido, finalidade única e declarada, ausência de venda a terceiros (Seção 4.1). |
Conclusão: o interesse legítimo da Kephos em qualificar leads B2B prevalece sobre o impacto ao titular, dado o baixo risco, a natureza não sensível dos dados, a expectativa razoável do titular ao preencher o formulário voluntariamente, e as salvaguardas de retenção e oposição aplicadas. A base de legítimo interesse é adotada com exclusividade para este tratamento — não coexiste com base de consentimento para os mesmos dados e finalidade, evitando a ambiguidade de base legal.
4. Direito de oposição
O titular pode se opor a este tratamento a qualquer momento, nos termos do art. 18, § 2º da LGPD, pelo canal da Seção 9.2 desta Política, sem prejuízo de outros direitos cabíveis.
Data do teste: 21 de agosto de 2026. Responsável pela avaliação: Paulo Roberto de Andrade Cunha (Encarregado — DPO).